Na manhã desta quarta-feira, 7 de fevereiro, os presidentes de entidades militares do Estado, em uma ação conjunta, protocolaram no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) um ofício que visa atender as demandas de promoção para esse ano, refletindo a diversidade das necessidades de seus associados.

As demandas apresentadas incluem a redução, pela metade, dos interstícios para os praças; apoio para a redução do interstício dos oficiais; eliminação da exigência de cursos para a promoção de cabos; a criação de 119 vagas para a graduação de 1º Sargento QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares); e preenchimento de todas as vagas existentes no QOD para o CHOA 2024.

Durante a reunião, o Comandante-geral da PMTO, cel Barbosa, disse que por parte do comando não há objeções às demandas apresentadas. Ele afirmou que levará ao governador os anseios dos militares quanto às promoções previstas para o dia 21/04/2024, conforme solicitado. Contudo, o Comandante ressaltou que a implementação das demandas enfrenta desafios orçamentários, enfatizando a importância do empenho coletivo para a viabilização das pautas em discussão.

O Comando da PMTO também aproveitou a ocasião para discutir um relatório sobre demandas reprimidas na instituição, que será oficialmente entregue ao governador. Este relatório aborda, entre outros pontos, a aplicação da Lei 3.885, que já resultou na promoção de cerca de 61 militares reformados e na progressão de mulheres militares, reformados e pensionistas. O relatório destaca a urgência de resolver questões pendentes, como a implementação do auxílio-fardamento e a doação de lotes aos militares selecionados, cujos processos estão estagnados.

O Comandante foi enfático quanto a situação da Lei 3.885, que já está impactando, significativamente, a vida dos militares. Ele destacou a importância desta legislação, que se encontra plenamente em vigor e cujos efeitos já são evidentes, sem que haja, até o momento, qualquer Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) questionando sua validade ou aplicação. Destacou, ainda, que essa questão foi, prioritariamente, incluída no relatório de demandas como o tópico número um, dada a sua urgência em ser resolvida.

Quanto ao CHOA, o Comando relatou ter se reunido com a comissão de subtenentes, abordando a programação do Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (CHOA). Foi previsto que o curso ocorrerá entre os meses de setembro ou outubro, com o objetivo de proporcionar uma discussão mais detalhada e focada acerca da disponibilidade de vagas para o segundo semestre. Essa medida visa evitar sobreposições com os temas e atividades planejadas para o primeiro semestre.

Durante a reunião, houve discussões sobre a falta de publicação das letras de 2022 e 2023 dos militares, uma questão que o Comando se comprometeu a verificar junto à Diretoria Geral de Pessoal (DGP), para providenciar uma solução rápida.

Além disso, foi abordada a possibilidade de cada batalhão e companhia se tornarem unidades gestoras com CNPJ próprio, visando aumentar a autonomia orçamentária e agilizar os serviços, à semelhança do que acontece no setor da educação.

A reunião terminou com o engajamento do Comando e das entidades militares de trabalharem, conjuntamente, para atender a maioria senão a totalidade das demandas apresentadas, marcando um passo significativo em direção a valorização e ao avanço das carreiras dos militares no Estado do Tocantins.

Informamos ainda, que levamos algumas demandas que impacta melhoria das condições de trabalho de todo o efetivo tais como:

✅ Descentralização orçamentária para as UPM’s que podem realizar pequenas reformas, aquisições e manutenções;

✅Reformulação dos critérios de avaliação dos oficiais adotando um sistema mais objetivo;

✅ Instituir medalha de mérito para o Comando de UPM (mínimo de 24 meses);

✅ Reformulação do formulário de avaliação de oficiais para CPO, levando em conta cursos de qualificação profissional (intra e extra que tenham relação com atividade militar) e experiência funcional de comando de tropa ou chefia de seções;

✅ Reformular a contagem de pontos de experiência funcional, para que haja contagem em toda carreira;

✅Realização do CFO (Curso de Formação de Oficiais).