A Diretoria Jurídica da APRA informa aos associados, que ainda está protocolando as seguintes ações:
✅ Passivos da promoção de 2021;
✅ Retroatividade da promoção de 2021;
✅Passivos da promoção de 2014;
✅ Passivos da progressão de letras;
✅ Direito adquirido de 2012;
✅ Ações de preterição de promoções;
✅ Restos a pagar do MS 698;
✅ Execução do MS 698.
Os interessados em entrar com as ações, poderão procurar o jurídico da Associação, para dar o devido encaminhamento.
A APRA vem obtendo resultados positivos referentes a essas ações.
Documentos Necessários:
1- Documentos pessoais
2- Comprovante de residência
3- Histórico Funcional
Horário de atendimento jurídico:
Ações Administrativas:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Ascom APRA-TO