A APRA vem obtendo resultados positivos referentes aos retroativos das promoções dos militares promovidos em abril de 2021, visto que só passaram a receber em janeiro de 2022. Várias foram as decisões em primeira instância e, recentemente, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins vem mantendo a decisão favorável, o que condena o Estado a pagar a diferença das referidas promoções.
Os militares associados - promovidos em abril de 2021 - aptos e com todos os requisitos para a promoção, preenchidos em 2020, procurem a Associação para tratar da ação individual em busca da retroação da data da promoção para 21 de abril de 2020
Documentos Necessários:
1- Documentos pessoais
2- Comprovante de residência
3- Histórico Funcional
Restos a pagar do MS 98
A APRA informa que, igualmente, está protocolando ações - a quem tiver interesse - sobre as 11 parcelas restantes.
Retroativo das promoções 2014/2015
Referente a esse assunto, a Associação também está entrando com ações de cobrança. Os interessados, procurem a assessoria jurídica, na sede.
Ascom APRA-TO
