Em Brasília, cumprindo agenda de compromissos, o presidente da APRA Sgt Claylson Carneiro, o diretor Jurídico CB Gabriel Mascarenhas e os associados Sgt Cleiton e CB Pedro Henrique Medina, visitaram o gabinete dos deputados federais, Tiago Dimas e Osires Damaso e conversaram sobre o pedido de 'quarentena' que impede os militares de participar do processo eleitoral, exceto, após cinco anos depois na inatividade. O Projeto começará a valer em 2026.
De acordo com o presidente da APRA esse artigo (da quarentena) é prejudicial para a classe como um todo, já que tira a possibilidade dos militares terem um representante no parlamento.
O pedido, segundo o Sgt Claylson, foi para que esses parlamentares os apoiassem votando contra a aprovação do artigo do PLP 112/2021 - Novo Código Eleitoral.
Durante reunião com o deputado Osires Damaso, o parlamentar fez contato por telefone com o líder do Partido Social Cristão (PSC-MA), Aluísio Mendes, que se posicionou contra a 'quarentena'.
No estudo da matéria, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), incluiu no texto a 'quarentena'.
Aluísio Mendes disse que irá apresentar um 'destaque' pedindo a retirada do artigo da 'quarentena'. Somente os líderes de partido podem fazer esse tipo de apresentação. Esse destaque deverá ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o artigo da quarentena será excluído do projeto de lei.
Os militares ainda pediram o apoio da deputada federal professora Dorinha e do deputado estadual, Eli Borges, ambos por telefone.
A princípio, os parlamentares Tiago Dimas, Osires Damaso e Eli Borges se mostraram favoráveis à causa. Já Dorinha Seabra está analisando a pauta, para depois decidir.
O presidente da APRA ainda solicitou ao deputado Osires Damaso, que destinasse emendas para a associação, como melhorias estruturais para o clube e outros projetos que beneficiam todos os associados . Ele se mostrou favorável e vai analisar os trâmites jurídicos e legais para a destinação direta da emenda federal para a APRA.
A equipe da APRA, na capital federal, agradece o apoio dos parlamentares, inclusive, dos deputados Osires Damaso e Tiago Dimas, pela receptividade.
O deputado Tiago Dimas conversou com os militares em seu gabinete na Câmara Federal. Dentre outras pautas, as conversações tiveram o foco no futuro político do Estado e o andamento do processo político 2022, estadual e federal. Posteriormente, os militares foram convidados para um almoço com o parlamentar.
Saiba Mais:
Até dois de abril do ano de 2022, os agentes públicos indicados acima deverão assim proceder:
I) se militar e contar com menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se definitivamente da atividade;
II) se militar, e contar com mais de 10 anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade;
III) se magistrado, membro do Tribunal de Contas ou do Ministério Público, deverá requerer sua exoneração da respectiva carreira pública;
IV) se membro da Polícia Federal, das Polícias Civis ou Guardas Municipais, deverá requerer sua exoneração da respectiva carreira pública;
V) se membro do Ministério Público, que estiver sujeito a regime especial que autoriza o exercício da atividade político-partidária, deverá comprovar que se desincompatibilizou do exercício de suas funções até o dia 2 de abril do ano das eleições.
Ascom APRA-TO
