A APRA e as Associações representativas de militares, abaixo referidas, recebeu com surpresa e descontentamento a publicação da Medida Provisória (MP) nº 15, que altera a Lei 2.665, das promoções do Corpo de Bombeiros. Conforme o texto, as legislações dos Bombeiros e da PM seguem divergentes, sem igualdade, principalmente em relação ao critério de promoções de praças e oficiais. O documento foi publicado no DOE dessa quinta-feira, 30, pelo Governo do Estado.
Foram realizadas reuniões entre representantes das entidades e autoridades, inclusive com o presidente da ALETO, no intuito de solicitar o apoio para a isonomia entres as legislações militares.
Na PM, por exemplo, o critério de promoção de praças - de soldado a subtenente - é exclusivamente por antiguidade. Para os Bombeiros, com a MP 15, será totalmente diferente, se opondo à vontade da tropa.
O Comando desses militares chegou a fazer uma enquete para saber a opinião dos profissionais, e mais de 70% deles optaram por pelo critério de promoção por 'antiguidade'.
As entidades ainda se reuniram com o Comando-geral dos Bombeiros pra externar o anseio pela isonomia nas legislações das classes, o que ocorre em vários estados da Federação.
Na contramão, mesmo com a enquete e com as tentativas das entidades - em conversa com o comando dos Bombeiros - solicitando que fosse atendido o desejo da tropa, o mesmo não foi aceito.
Como resposta, os representantes classistas foram surpreendidos com a publicação da Medida Provisória, que trouxe critérios diferentes para as promoções dos praças e oficiais de administração dos bombeiros, entre outros pontos, que vem causando grande indagação e desmotivação por parte dos militares associados às entidades.
Diante dessa situação, a Diretoria Executiva da APRA e as demais entidades militares se reunirão no dia 04 de outubro, para traçar estratégias, nos âmbitos jurídico e político, para garantir o desejo de mais de 90% dos associados, ou seja, a isonomia com a PMTO.
Logo após será realizada uma assembleia-geral coletiva com as mesmas associações e seus associados para discutir o assunto.
- Associação dos Praças militares do Estado do Tocantins (APRA-TO);
- Associação dos Praças Bombeiros do Tocantins (APBM-TO);
- Associação dos Militares da reserva, reformados, da ativa e seus pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR);
- Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASPBMETO);
- Associação dos Militares do Estado do Tocantins (AME);
- Associação dos Sub-Tenentes e Sargentos da PM/BM do Estado do Tocantins (ASSPMETO);
- Federação das associações de praças militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO), e entidades filiadas:
- Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO);
- Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA);
- Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI);
- Associação Independente de Cabos e Soldados e demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL) - GUARAÍ-TO E REGIÃO;
- Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS) - COLINAS E REGIÃO;
- Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL) - PORTO NACIONAL E REGIÃO;
- Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR);
- Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD);
- Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO) - Araguatins e região;
- Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Tocantins (ADPMETO).
Ascom APRA-TO
