Escrito por Dayana Nascimento

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) protocolou nesta segunda-feira, 23, uma notificação extra judicial ao Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Jaizon Veras Barbosa e na manhã desta terça-feira, 24, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Coronel Reginaldo Leandro Da Silva.

A notificação solicita que os Comandos Gerais providenciem imediatamente Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) básicos tais como: álcool em gel 70%; álcool líquido; sabão; máscaras e luvas para a proteção dos policiais militares e bombeiros que continuarão laborando presencialmente.

A APRA-TO solicitou ainda o cumprimento do DECRETO ESTADUAL Nº  6.072, DE 21 DE MARÇO DE 2020 que determinar trabalho remoto nas seguintes situações: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Devendo ainda, ser determinado o gozo imediato de férias regulamentares e licença-prêmio, nos referidos casos, e intensificar, na prestação de serviços à população e no trabalho interno, o emprego de meios virtuais que dispensem o atendimento presencial.

A Associação deu um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do protocolo, para o cumprimento das providencias sob pena de serem buscadas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos gestores públicos caso as medidas não sejam adotadas.

Para a Diretoria Executiva da APRA-TO, os EPI’s são indispensáveis para resguardar a integridade física e psicológica dos militares “é imprescindível que os gestores forneçam condições adequadas de trabalho, não permitiremos que os nossos colegas sejam colocados nas ruas à mercê da própria sorte, é obrigação do empregador, em cumprimento da lei, fornecer os equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde física e emocional dos policiais e bombeiros, destacou.

Os representantes da Associação destacou ainda que o Decreto publicado no dia 21 de março está em acordo com aquilo que a sociedade e os servidores esperam da gestão pública, “o decreto trás segurança aos servidores públicos e a população a polícia e o corpo de bombeiros fazem parte dos trabalhos essenciais, mas não podemos nos esquecer que existem situações de risco que devem sim serem resguardada, afirmou.