JURÍDICO APRA-TO: Juiz nega transferência de associado para CPP

06/09/2019 06/09/2019 17:24 1143 visualizações

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) comemora mais um êxito da assessoria jurídica em defesa do associado. Neste caso, o associado E. R. C., réu em ação penal militar, teve o pedidode transferência para a casa de prisão provisória de palmas (CPP) negado em juízo.

No documento de despacho assinado pelo juiz de direitoJosé Ribamar Mendes Júnior, a decisão pela não transferência do associado para a casa de prisão provisória de Palmas dá-se em consideração à vida pregressa do mesmo, considerando sua atuação na atividade policial militar, pela qual efetuou prisões de alguns dos que lá se encontram, e visando, desta forma, a manutenção de sua integridade física.

Diante de mais essa vitória jurídica, a Associação parabeniza os advogados responsáveis pela defesa do associado e reitera o compromisso de continuar agindo pela garantia de direitos e conquista de benefícios para a categoria.