A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), por meio da Diretoria Jurídica, comemora a absolvição de dois militares associados que respondiam por processo criminal que tramitava no município de Peixe. Nesta terça-feira, 23, a juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toribio declarou inocentes os sargentos Antônio Carlos Gonçalves Ferreira e José Hugo Carneiro de Cerqueira.
Após audiência de instrução e julgamento, a magistrada sentenciou favorável aos militares. Conforme a decisão, não foram apresentadas provas concretas que fundamentassem a condenação dos mesmos. “Não se pode fugir do raciocínio de que a culpa precisa ficar provada acima de qualquer dúvida, baseada em prova concreta e induvidosa, não podendo o agente ser condenado por deduções ilações ou presunções”, enfatizou.
Durante a audiência, os associados da APRA-TO estavam acompanhados pelo advogado Indiano Soares e Souza.
Diante de mais essa vitória jurídica, a Associação parabeniza os advogados responsáveis pela defesa dos militares associados e reitera o compromisso de continuar agindo pela garantia de direitos e conquista de benefícios para a categoria.