A Assembleia Legislativa do Tocantins iniciou na manhã da quarta-feira, 2, projetos que pedem a revisão e unificação das Datas-base dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), Assembleia, Ministério Público Estadual (MPE), Judiciário e Executivo do Tocantins em 1%. Os projetos estão em discussão na Comissão de Finanças da Casa.
Representantes dos sindicatos acompanham as discussões e cobram que sejam mantidos os percentuais, já que, segundo eles, estão em conformidade com a legislação e constituição Federal e do Tocantins, que são elas: 5,07% para o Executivo; 3,43% para o Judiciário; 5,07% para a Defensoria; 3,43% para o MPE e 3,43% para a Assembleia Legislativa.
Os projetos passaram pela discussão e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) e estão em discussão na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois de votadas na Comissão de Finanças, as datas-base serão analisadas na Comissão do Direito do Consumidor e Serviço Público para depois irem a plenário.
Unificação em 1%
O governo do Tocantins estuda unificar as datas-base em 1%. O assunto já circula nos bastidores e tem causado estresse desde a semana passada, quando Mauro Carlesse (DEM) se reuniu a portas fechadas para apresentar a proposta aos deputados.
(fonte: T1Notícias)
