A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) manifesta grande preocupação diante da determinação sobre a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins para o ano de 2018.
De acordo com a portaria nº 011/2018/SEGER, publicada em 2 de maio de 2018, o TAF cobrado atualmente possui critérios bem mais rigorosos do que o anterior, estipulando metas superiores ao TAF da PMTO a de Corporações Militares de outros estados da Federação, sem que haja qualquer justificativa para tal desproporcionalidade.
Além disso, a corporação também não possui estrutura material nem mesmo profissionais capacitados nas unidades para garantir a segurança dos bombeiros no desempenho das atividades físicas regulares, uma vez que é necessário treinamento constante para a execução das atividades inerentes à profissão. Ou seja, a Corporação não fornece local, material ou condições adequadas para o treinamento dos profissionais
Ressalta-se que, atualmente, o Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins possui 515 militares, os quais estão divididos em 8 cidades do Estado e, em nenhuma das unidades possui Militar BM Especialista Educador Físico ou Fisioterapeuta; Piscina, e tampouco Disponibiliza Uniforme para treinamento.
Vale lembrar que este modelo errôneo e desproporcional de TAF já provocou lesões graves, algumas com sequelas irreversíveis, em diversos bombeiros militares, de maneira que um número considerável teve que ser aposentado precocemente.
A falta de condições seguras a fim de garantir a saúde e a integridade física dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins quando submetidos a um super TAF com critérios fora da realidade, além de praticamente impossíveis de serem alcançados, colocam em risco a vida e a saúde dos profissionais.
A APRA-TO não questiona a importância da prática da atividade física institucional para a carreira dos militares, contudo as metas inexecutáveis e a frequência a que os bombeiros do apoio operacional estão submetidos foge à razoabilidade.
A Associação destaca que não permitirá que mais bombeiros militares sejam adoecidos físico e psicologicamente, incapacitados, e afastados da corporação em consequência de TAFs irracionais.
Diante dos motivos expostos, a APRA-TO protocolou documento junto ao CBMTO no qual requer o cancelamento imediato do Teste de Aptidão Física regulado pela Portaria nº 34/2017/SEGER e do treinamento físico militar previsto no Art. 149 § 1º da Lei 2.578/2012, até que a corporação tenha condições de oferecer profissionais, estrutura física e materiais adequados para o treinamento de rotina em todas as unidades BMs.
A Associação, certa de que o Comandante Geral do CBMTO se sensibilizará com a demanda, aguarda um posicionamento. Caso a questão não seja revertida, a entidade buscará outras soluções, se preciso for, no âmbito judicial.
