Conforme convocação prévia, foi realizada na última quarta-feira (11) a Assembleia com os militares associados nomeados na lista da URV da APRA-TO. O encontro teve início às 19:30 na sede da entidade e foi mediado pelo presidente Sargento João Victor, pelo diretor financeiro Sargento Pereira, e pelo advogado Dr. Indiano Soares. Cerca de 40 militares compareceram.

Após abertura oficial da Assembleia, o Dr. Indiano Soares iniciou as falas trazendo esclarecimentos sobre o andamento da ação indenizatória da URV, já em fase de execução. De acordo com o advogado, nesta fase o processo deixa de ser coletivo e passa a ser individual, por isto a necessidade de que todos os militares nomeados na lista assine a procuração para que ele os represente judicialmente no processo.

Cálculos
Referente aos cálculos, o advogado da APRA explicou que o contador contratado já possui experiência em ações do tipo da URV e que o valor pago já inclui os cálculos dos embargos, caso estes venham a acontecer.

A partir do debate em torno da ação, surgiu o questionamento quanto aos militares nomeados que ainda não se apresentaram para assinar a documentação e também não realizaram o pagamento referente a realização dos cálculos, sendo colocadas duas opções para voto da Assembleia:

1) não serão protocolados os cálculos dos militares que não se apresentaram para assinar a documentação
2) realizar os cálculos de todos os militares nomeados e autorizar a cobrança dos mesmos em juízo, pagando o valor referente ao contador com juros e correção.

Por unanimidade, a Assembleia votou pela primeira opção, de forma que só serão protocolados os cálculos dos militares que já procuraram o advogado e assinaram a documentação.

Na ocasião, justificou-se que os associados que não assinaram a documentação teriam o prazo de até 5 anos para procurarem o advogado e protocolar os cálculos no processo.

Ex Militares
A Assembleia questionou também sobre os direitos dos nomeados da lista que eram militares na época em que foi impetrada a ação, mas que pediram baixa da corporação. Neste caso, o Sargento João Victor respondeu que estes militares têm direito a receber a indenização até a data em que estiveram lotados na PMTO.

Forma De Recebimento
Durante a Assembleia surgiu a dúvida sobre a execução para recebimento da ação. O Dr. Indiano respondeu que, por tratar-se de retroativo salarial, o pagamento será como alimento, por precatória.

Inclusão de Militares Não Nomeados
Ainda com a palavra, Dr. Indiano Soares relatou sobre as tentativas de “tumultuar” o processo por parte de pessoas que não tem o direito, situação que pode fazer com que o juiz pare o andamento do processo, para analisar se estes poderão ser incluídos, o que, de fato, pode prejudicar o andamento e execução da ação.

A fim de não prejudicar a execução, os presentes na Assembleia aprovaram por unanimidade para que não sejam incluídos no processo, por nenhum advogado, os militares que não estão nomeados nas listas da URV ou da APRA-TO. Autorizando ainda o Dr. Indiano Soares a tomar as providencias judiciais cabíveis caso isto ocorra.

Último Prazo Para Assinar A Documentação
O Diretor financeiro da APRA-TO, Sargento Pereira, comunicou que os militares relacionados na lista da URV da APRA-TO que ainda não se apresentaram no escritório de advocacia para assinar a documentação terão prazo até o dia 19 de abril do corrente ano para organizar a documentação junto ao jurídico.

Demais Ações 
Esgotados os assuntos referentes à URV, Sargento João Victor solicitou ao Dr. Indiano um levantamento das ações coletivas impetradas durante a sua gestão para que aqueles que não estão inclusos consigam entrar no processo de forma individual/bloco, conforme entendimento jurídico.

Sobre as demais ações, citadas abaixo, aprovou-se por unanimidade durante a Assembleia que que seja anexada a lista atualizada de associados ou que, caso já tenha lista, seja formalizado outro processo citando a ação para os associados que ficaram de fora:

1. Ação de cobrança 4.68
2. Ação das Tabelas Repristinadas
3. MS Implemento de letra e Ação de Retroativo de letra
4. Retroativo anual de 2015 a 2016
5. Mandado de junção – cumprimento data base

Afastamento Do Presidente
Ao final da Assembleia, o Sargento João Victor também reforçou a importância dos militares estarem associados à APRA-TO ou à alguma outra associação e informou que, em breve, renunciará à presidência da associação para promover a sua candidatura à deputado federal.

O Dr. Indiano, advogado da APRA, informou aos associados que conta com quase 10 advogados em seu escritório atendendo apenas as demandas dos militares. O advogado agradeceu a parceria com a APRA-TO, destacando o crescimento da representatividade judicial.

Outras Questões
Durante a Assembleia também foram debatidas questões políticas e financeiras referentes à APRA-TO.