Após reivindicação da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), o Ministério Público Estadual (MPE-TO) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça objetivando obrigar o Estado a realizar o concurso público do Corpo de Bombeiros. De acordo com o órgão de controle, o déficit no quadro de pessoal é de 1.218 profissionais, já que o efetivo estabelecido em lei é de 1.772 bombeiros, mas a corporação é composta por apenas 554 profissionais.

Na semana passada, o presidente da APRA-TO, Sargento José Milton Pereira da Silva, o diretor administrativo da entidade, Sargento Kássio Maluar, e o presidente da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO), Sargento João Victor Moreira, se reuniram com o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, Reginaldo Leandro da Silva, solicitando que seja realizado expediente junto ao governador do Estado, Mauro Carlesse (PHS), para a urgente realização do certame.

Na ocasião, os representantes militares apontaram que o grande déficit no efetivo do Corpo de Bombeiros tem gerado sobrecarga de trabalho nos profissionais e dificultado o apoio nas temporadas de praia e no combate aos focos de incêndio. Além da reunião, a APRA-TO protocolou um ofício junto ao Executivo expondo os problemas da categoria e cobrando a realização do concurso.

Liminar
A Ação Civil Pública foi protocolada nesta quarta-feira, 5, por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do MPE. Além do déficit de profissionais, o documento aponta que centenas de vistorias dos Bombeiros estão em atraso e que a falta de efetivo fez com que entre maio de 2017 e maio de 2018, 2.169 ocorrência não fossem atendidas.

O MPE solicita à Justiça a concessão de liminar obrigando o Estado a contratar, dentro de 30 dias, uma empresa responsável pela organização do concurso do Corpo de Bombeiros e a publicar o edital no prazo de até 180 dias.

O órgão ainda pontua que o concurso deve oferecer o quantitativo de vagas suficiente para que o efetivo do Corpo de Bombeiros se adeque ao que se encontra estabelecido na Lei Estadual nº 3.038/2015 e no Decreto nº 5.352/2015, que é de 1.772 bombeiros.

A APRA-TO parabeniza a postura do Ministério Público Estadual e espera que a liminar seja concedida e o certame iniciado o mais breve possível.