Na última quinta-feira (28), o presidente, Sargento João Victor, acompanhado de diretores e associados da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins, estiveram reunidos em Assembleia Geral Extraordinária para discutir sugestões de alteração na legislação da PMTO. A Assembleia foi realizada no Clube Social da entidade com início às 19h, e contou com a presença de em torno 50 associados.

Na ocasião, as sugestões solicitadas pelo Comando Geral para a revisão da legislação da PMTO foram orientadas pelos seguintes tópicos: Alteração para ingresso no CHOA e no CHOM; Alteração na data de promoção; Concessão de medalhas; Mudança no horário extraordinário; e Auxílio Alimentação. Nesta ordem, a Assembleia se manifestou sobre as questões elencadas da seguinte forma:


CHOA

Quanto ao ingresso no CHOA (Curso de Habilitação de Oficiais de Administração), o presidente João Victor informou que a alteração sugerida se dará principalmente sobre a limitação de ingresso apenas para sub tenentes, com no mínimo 24 meses na graduação, sendo 30% das vagas destinadas aos militares por antiguidade e os outros 70% para concurso.

Após as manifestações da Assembleia, consentiu-se então que as vagas para o CHOA deverão ser ocupadas por antiguidade. Caso as negociações não avancem, uma segunda estratégia será a destinação de 70% das vagas para sub tenentes por antiguidade, de acordo com o almanaque, retirando-se o interstício de 2 anos para ambas as divisões. Desta forma, os outros 30% seriam destinados para concurso entre sub tenentes e 1º SGT’s.


Alteração na data de promoção

O presidente informou que na última reunião realizada entre Comando e Associações Militares, decidiu-se que as datas de promoções da PM retornariam para os dias 21/04 e 15/11 e as promoções dos bombeiros aconteceriam em 02/07 e 14/12. Sem objeções, a questão foi aprovada pelos associados presentes na Assembleia.


Mudanças no horário extraordinário

Passando-se para a pauta do horário extraordinário, as sugestões apresentadas pela diretoria foram aceitas por maioria da Assembleia. Sobre esta questão, o presidente da APRA-TO informou que a ideia é de que se estabeleça um valor único independente da graduação do militar, sendo calculado como 1/180 do salário do soldado letra J. Considerando que, quando calculado, o valor ficaria menor, foi sugerido a retirado do teto de 1.400, de forma que este valor não incida no IR, sendo colocado como indenizatório.

O presidente Sargento João Victor explicou que as horas extraordinárias serão disponibilizadas através de plataforma virtual para cada Batalhão, na qual o militar poderá se candidatar ao serviço.

Sobre o assunto, a diretoria acolheu a proposta da Assembleia para alteração no art. 1º parágrafo único, que mudaria a porcentagem das horas entre 0 e 6 da manhã de 20% para 30%. A sugestão será apresentada ao Comando.


Auxílio Alimentação

As alterações propostas quanto ao auxilio alimentação sugerem que o mesmo seja pago integramente, no valor de R$ 600,00, para todos os militares.
Sobre essa questão, a Assembleia questionou se o mesmo seria recebido também no período de férias. Em reposta, a diretoria se comprometeu a esclarecer a dúvida junto ao Comando e transmitir, posteriormente, para os associados.


Demais Questões

Ainda no decorrer da Assembleia Extraordinária, quanto as demais mudanças na legislação, ficaram definidos encaminhamentos para que sejam revistas questões referentes à escala de serviço, com o objetivo de que seja previsto em lei a definição de três horas de folga para cada hora de trabalho.

Um outro ponto debatido na ocasião foi em relação ao fim do critério de merecimento para a promoção, incluindo-se o critério de tempo de efetivo serviço, ou seja: 50% das promoções de Praças serão preenchidos pelo critério de antiguidade e as outras 50% pelo critério de tempo de efetivo serviço.

A Assembleia se manifestou também favorável à alteração do artigo que fere o princípio da inocência. Questões relativas aos policiais militares reformados, ex militares, e CHOA do pessoal do quadro da saúde também foram pautadas na ocasião.

Esgotadas as pautas, a Assembleia foi finalizada com sucesso. Demais questões relativas à revisão da legislação da PMTO serão discutidas nas próximas Assembleias a serem previamente convocadas.

O presidente informa ainda que levará as sugestões para as outras Associações vinculadas à Federação (FASPRA-TO) para que, juntas, possam levar ao Comando uma proposta una e consistente.

Compuseram a mesa diretora da Assembleia Geral Extraordinária os seguintes membros da APRA-TO: Sargento João Victor (presidente), Sargento Cléber Miranda da Silva (2º Vice-Presidente), Sargento Seginaldo Pereira (Diretor Financeiro) e Cabo Gomes (Diretor de Marketing).