Na noite da última sexta-feira (22) foi realizada no auditório do Hotel Turim em Palmas a Assembleia Geral da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO). Cerca de 80 militares associados estiveram reunidos com a diretoria da APRA-TO representada pelo presidente Sargento João Victor, pelo 1º vice-presidente, Sargento José Milton, pelo 2º vice-presidente, Sargento Cleber, pelo diretor jurídico, Sargento Claylson, e pelo diretor de marketing, Cabo Gomes . O Comandante Geral da PMTO, coronel Glauber, o Sub Chefe do Estado Maior, Coronel Falcão, o Advogado Dr. Hugo e o consultor jurídico Jan Charles Nogueira também estiveram presentes. A Assembleia Geral cumpriu a seguinte pauta: mudança do estatuto, ações judiciais e demandas classistas.


Mudanças no Estatuto Social

Cumprindo a ordem do dia, o presidente Sargento João Victor, colocou as propostas de alteração no Estatuto Social da APRA-TO para votação. Por aprovação unanime da Assembleia, quatro novas Diretorias passaram a integrar legalmente o Estatuto Social, sendo elas: a Diretoria de Representação dos Militares Inativos e Aposentados, a Diretoria Regional de Miracema, a Diretoria de Representação dos Bombeiros e a Diretoria de Marketing e Convênios. Foi aprovada ainda a previsão no Estatuto Social de ajuda de custo para cobrir despesas da diretoria quando a serviço da Associação.

A última modificação, já prevista no código civil e no regimento interno e agora incorporada no Estatuto Social através de aprovação em Assembleia, foi a prescrição de que não podem concorrer à cargos de diretoria executiva da APRA-TO militares afastados por problemas psicológicos, psiquiátricos ou por dependência química.


MS 698

Um dos juristas responsáveis pela execução do Mandado de Segurança 698, que prevê o reajuste de 133% para os militares filiados à APRA-TO, Dr. Hugo, e o consultor jurídico, Jan Charles Nogueira, prestaram esclarecimentos e responderam as dúvidas dos militares presentes sobre esta ação que tem causa de grandes expectativas.

De antemão foi explicado aos presentes que para ter a possibilidade de acesso ao benefício o militar precisa estar associado à APRA-TO, isto porque a titularidade da ação é da APRA-TO de forma que os autos da decisão judicial favorável à execução citam claramente como beneficiados apenas os militares associados à entidade. Desta forma, no aspecto jurídico, para se galgar a ação, a condição mínima é estar associado à APRA-TO.

A ação está em curso e o corpo jurídico está trabalhando com afinco para a liquidação e garantia do reajuste aos associados. Será estabelecido um prazo até o final do mês de Outubro.


Promoções

Com a palavra, o Comandante Geral da PMTO, coronel Glauber de Oliveira Santos, parabenizou o sargento João Victor pelo desempenho e sensatez como representante da categoria. Após cumprimentar a tropa, o Comandante respondeu as solicitações da categoria apresentadas pelo presidente da APRA-TO.

As esperadas mudanças de letras, foi a primeira questão abordada. Sobre a questão, o Comandante respondeu que tem trabalhado diuturnamente para que a Secad realize a atualização. “Acredito que depois de fechar o ciclo da data-base resolveremos essa questão.”.

Já sobre as promoções, Coronel Glauber pontuou que hoje todas as graduações possuem policiais aptos a serem promovidos. Ainda segundo o Comandante, há capacidade financeira na folha da PM para amortecer o impacto financeiro das promoções.

Estendendo o assunto para as datas, coronel Glauber se colocou favorável à proposta da APRA-TO que solicita retorno das promoções para os dias 15 de novembro e 21 de abril. O Comandante entende que as datas são as que melhor atendem toda a tropa e acrescenta que está trabalhando para o retorno nos termos da lei 2575.


Promoções de 2014

Na oportunidade, o presidente da APRA-TO, Sargento João Victor, perguntou ao Comandante Geral sobre a possibilidade de estabelecer um acordo com a PGE com o objetivo de pacificar a questão das promoções de 2014. O Comandante apoiou a ideia se propondo inclusive para entrar em contato direto com o procurador do Estado e levar a proposta.


Fardamento

Sobre o problema de falta de fardamento Coronel Glauber comunicou que está em andamento o processo para aquisição de pelo menos um fardamento para cada policial, mas que a ideia é que seja retornado o auxílio fardamento.

Ao final da Assembleia o Comandante lembrou que a Legislação da PMTO passará por reformas e que a tropa, através das Associações, deverá encaminhar sugestões. O presidente João Victor comunicou que se reunirá com a diretoria da APRA-TO neste sábado (23) para elaborar as propostas de acordo com os interesses da categoria. As propostas serão apresentadas na segunda-feira (25) em reunião entre os presidentes das associações militares e o Comandante Geral.