O presidente da APRA-TO (Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins) e da FASPRA-TO (Federação das Associações Militares do Estado do Tocantins), Sargento João Victor, vem através desta nota pública prestar esclarecimentos sobre boatos propagados em um vídeo que está circulando entre grupos de comunicação de militares no whatsapp. Através do mencionado vídeo é transmitida a falsa notícia de que o soldado da Polícia Militar do Tocantins irá receber, a partir do mês de janeiro, R$7.500,00.
Primeiro é importante repetir, para que fique claro, que a informação divulgada no vídeo não é verdadeira. A verdade é que o soldado da PMTO e do CBMTO estaria ganhando hoje R$6.500,00 caso o reajuste concedido pelo ex-governador, Sandoval Cardoso, em dezembro de 2014 não tivesse sido suspenso pelo atual governador, Marcelo Miranda, através de um decreto publicado em fevereiro de 2015, pouco tempo depois de assumir o cargo.
Paralelo ao decreto que suspendeu os efeitos financeiros da lei aprovada pelo ex governador em dezembro de 2014, Marcelo Miranda impetrou ainda, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, uma ação direta de inconstitucionalidade, de forma que o reajuste foi julgado inconstitucional e o TJ mandou repristinar as tabelas de progressões com suas correções de data base. Assim, o salário inicial do soldado no Estado do Tocantins é de R$4.132,00 e, com as correções da data-base, passará a R$ 4.445,00 a partir de outubro de 2017.
Espero que a nota esclareça as dúvidas e ponha fim aos boatos sobre a remuneração dos militares do Tocantins.
Sargento João Victor - presidente da APRA-TO e da FASPRA