A fim de apresentar informações atualizadas sobre as ações judiciais impetradas a favor de seus representados, a diretoria da APRA-TO traz esclarecimentos e orientações sobre os processos referentes à promoções, acordo dos 4.68 e URV.
De início, a diretoria comunica a seus associados que no dia 17 de novembro de 2017 a Assessoria Jurídica da entidade protocolou recurso relativo à decisão do presidente do TJ, a qual suspendeu a execução das sentenças proferidas pelo juízo da 2ª vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas relativo às promoções de novembro de 2014 da PMTO e de dezembro de 2014 do CBMTO.
Sobre a ação do acordo dos 4.68, a Associação convoca todos os seus associados que queiram pleitear a causa na justiça para procurarem o escritório de advocacia do Dr. Indiano Soares a fim de entregarem os documentos necessários e assinarem a procuração referente à ação.
A Associação lembra que foram pagas somente 02 das 16 parcelas relativas ao valor dos 4.68 e que, diante da resistência da atual gestão em cumprir o acordo, a última alternativa que nos resta para o recebimento é através da justiça.
Em relação ao processo da URV, a diretoria informa que o recurso impetrado pelo Estado não foi aceito pelo Tribunal de Justiça. Desta forma, acreditando que nos próximos dias deverá sair a decisão do trânsito e julgado, convoca-se todos os militares que estão na lista da URV para procurarem a Associação.
Já sobre as promoções de 2017, os diretores da Associação comunicam que ainda esta semana estarão buscando, com o Comando, o Chefe da Casa Militar e demais autoridades, uma resposta concreta sobre as promoções para os Policiais e Bombeiros Militares, considerando que a não realização das promoções na data prevista tem causado grande angustia e desmotivação no meio da tropa.
