Através do núcleo de assistência jurídica da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), o policial militar associado J.A.C.S conseguiu tutela antecipada e determinação judicial para realizar procedimento cirúrgico de urgência negado pelo Plan Saúde.
No caso, o associado da APRA-TO, usuário do plano de saúde em questão, estava em tratamento e necessitava, segundo laudo médico, passar por cirurgia urgente solicitada em 31/07/2017, a qual até o momento não havia sido autorizada pelo Plan Saúde.
Diante da urgência da situação, visto que envolvia a saúde do associado em estágio delicado, a assessoria jurídica da APRA-TO entrou, imediatamente, com ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde, obtendo êxito através de decisão favorável ao autor.
Os autos da sentença proferida pelo juiz Edimar de Paula, ressaltam que “não se pode transformar um tratamento a priori eletivo em urgente face à situação que o autor apresenta, não se justifica aguardar indefinidamente por questões administrativas do demandado.”.
“Não se exige aqui tratamento de elevado custo, com médicos, hospitais ou clínicas não conveniadas, mas só e simplesmente a realização de um tratamento que está dentro do dentro do rol de cobertura. Ademais, os riscos de danos podem se tornar irreversíveis ao autor, o que não comporta maiores indagações nessa fase.”
Isto posto, o juiz deferiu a tutela antecipada e determinou ao Plan Saúde que disponibilize e autorize o procedimento cirúrgico a que o autor deve ser submetido, bem como os demais insumos, medicamentos, exames e procedimentos necessários, durante o procedimento cirúrgico, o pré- operatório e pós operatório, conforme prescrição médica no prazo máximo de 03 (três) dias, com pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
A APRA-TO se alegra em poder agir em defesa do seu associado, principalmente quando a ação visa a garantia do direito à vida e à saúde. A Associação, através da diretoria de assuntos jurídicos, parabeniza a exímia atuação do núcleo de advogados que representa a entidade e deseja ao militar associado sucesso no tratamento médico e uma boa recuperação.
