Na manhã desta quinta-feira (12) o presidente da APRA-TO, João Victor Moreira de Freitas, recebeu na sede da Associação o Subtenente da PMTO Sérgio Nunnes autor, em parceria com o Ten Coronel Márcio Antônio Barbosa Mendonça, do livro “Estatuto PM BM TO Comentado” utilizado recentemente pela Justiça Federal do Paraná como fundamentação de uma Petição Inicial sobre convocação para a Força Nacional.

Segundo especialistas da área jurídica, a Ação Popular de que trata a petição em questão, movida pelo advogado Jorge Assis - um dos maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, poderá mudar os rumos da Segurança Pública traçadas pelo Ministério da Justiça.

O Subtenente Sérgio Nunnes é pós-graduado em Direito Constitucional com habilitação para o magistério superior, Especialista em Direito Administrativo Militar, Professor Universitário, Professor em preparatórios para concursos públicos, Palestrante, Consultor Jurídico, Coach e Subtenente PM-TO.

O presidente ressalta a importância de todos os militares adquirirem a obra ‘Estatuto PM BM Comentado’, a qual traz uma apresentação minuciosa de artigo por artigo com suas respectivas fundamentações jurídicas. O presidente informa ainda que a obra estará disponível para venda na sede da Associação com desconto especial para os associados.